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Termos de Uso

Última atualização:

Estes Termos regem o uso da plataforma SGUAD pela A&F Softwares ("Empresa"). Ao acessar sguad.com.br ou utilizar o sistema, você concorda integralmente com o conteúdo abaixo. Se discordar de algum item, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma SGUAD pressupõe leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. O aceite ocorre pelo cadastro, contratação ou simples utilização contínua do serviço, conforme art. 425 do Código Civil.

2. Sobre a SGUAD

O SGUAD é uma plataforma SaaS B2B de gestão empresarial all-in-one, oferecendo atendimento via WhatsApp (API oficial Meta), CRM, help desk, projetos em Scrumban, IA assistiva e demais módulos integrados, mediante assinatura mensal. A operação é da A&F Softwares, com contato pelo e-mail contato@afsoftwares.com.br.

3. Cadastro e Conta

O cadastro requer fornecimento de dados verídicos, atualizados e completos. O usuário é responsável por:

A Empresa pode suspender ou encerrar contas cuja titularidade ou veracidade dos dados não possa ser comprovada, ou que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamento

O SGUAD é comercializado em assinatura mensal a partir de R$ 247/mês, conforme o plano vigente. Existe período de trial qualificado mediante contato prévio com a equipe comercial. O ciclo de cobrança é mensal, sem fidelidade, podendo o cliente cancelar a qualquer momento sem multa.

Os pacotes de mensagens WhatsApp (aberturas de conversa e disparos via API Meta) são faturados à parte da mensalidade da plataforma, conforme o volume contratado. O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão do acesso até regularização.

5. Uso Permitido

É expressamente vedado utilizar o SGUAD para:

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca SGUAD, documentação, código-fonte, design e interfaces pertencem à A&F Softwares. Este contrato concede apenas o direito de uso da plataforma, não a propriedade, conforme art. 9º da Lei 9.609/1998 (Lei de Software).

Conteúdos inseridos pelo cliente (dados de clientes finais, mensagens, arquivos, configurações) permanecem de propriedade exclusiva do cliente, sendo o SGUAD apenas operador desses dados, conforme art. 5º, VII da LGPD.

7. Suspensão e Cancelamento

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento via solicitação ao suporte, sem multa, encerrando o acesso ao final do ciclo já pago. A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:

Em caso de encerramento, o cliente pode solicitar a exportação dos próprios dados em formato comum (CSV ou JSON) por até 30 dias após a rescisão.

8. Limitação de Responsabilidade

A SGUAD é fornecida "como está", com esforço razoável de alta disponibilidade, mas sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. A Empresa não responde por:

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor da assinatura paga pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no produto, na legislação ou no contexto comercial. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: